Termos e Condições

I - Definições

 

1 - Contratante: É a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que pretende alugar uma sala virtual no site www.strippersvirtuais.com, denominada "SITE".

2 - Contratada: StrippersVirtuais - www.strippersvirtuais.com.

3 - Sala de Atendimento Virtual: Espaço virtual acessível pelo Site, em que há possibilidade de o(a) Contratante interagir com outras pessoas, bem como realizar anúncios e divulgar materiais publicitários.

4 - Usuários: São as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que acessarem a Sala de Atendimento Virtual disponibilizada ao(à) Contratante.

5 - Cadastro: É o registro dos dados pessoais do(a) Contratante, necessários para avaliação e verificação, pela Contratada, da aceitação para locação da Sala de Atendimento Virtual.

 

II - Objeto de Locação

 

6 - Constitui o objeto da presente contratação a locação, pela Contratada ao(à) Contratante, de uma Sala de Atendimento Virtual que possibilita a comunicação e atendimento online das pessoas que a acessarem por meio do SITE.

7 - Uma vez aprovado o Cadastro do(a) Contratante, a Contratada tomará as providências necessárias para disponibilizar a Sala de Atendimento Virtual, em até 48 horas.

 

III - Preço e Forma de Pagamento

 

8 - O(A) Contratante se compromete a pagar à Contratada o valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos valores pagos pelos Usuários que tenham acessado a Sala de Atendimento Virtual a ele(a) disponibilizada.

9 - Para pagamento da locação da Sala de Atendimento Virtual, a Contratada fica autorizada a receber dos Usuários os valores relativos ao acesso à Sala de Atendimento Virtual, e repassar ao(à) Contratante tais valores, deduzidas as despesas administrativas, bem assim sua retribuição pela locação.

 

IV - Condições Gerais

 

10 - É OBRIGATÓRIO que, o(a) Contratante ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir webcam e conexão com a internet de no mínimo 5Mb.

11 - O(A) Contratante compromete-se a fornecer e manter atualizados todos os dados pessoais solicitados em seu Cadastro, declarando, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas são verdadeiras.

12 - A Contratada mantém uma estrutura técnica compatível com o necessário, para que a Sala de Atendimento Virtual esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas quaisquer na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação.

13 - A Contratada não tem nenhuma responsabilidade pelo conteúdo transmitido, escrito, falado, exibido, ou enviado de qualquer forma que seja, na Sala de Atendimento Virtual, mas, sem prejuízo, terá o direito de bloquear / cancelar o acesso dos Usuários em caso de suspeita de infração da legislação vigente.

14 - Iremos cooperar plenamente com toda e qualquer investigação que se fizer necessária, através dos órgãos competentes, com ou sem ordem judicial, estando a nossa decisão, a liberação ou não de informações que se fizerem necessárias.

15 - O(A) Contratante CONFIRMA que NÃO irá utilizar a Sala de Atendimento Virtual para (i) transmitir ou obter material em desacordo com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, qualquer tipo de pornografia infantil, prostituição ou atos que violem direitos autorais, (ii) para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade, ou ainda, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, (iii) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros, (iv) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet.

16 - É terminantemente PROÍBIDO ao(à) Contratante transferir-se de quaisquer direitos e/ou obrigações assumidas através deste contrato. O(A) Contratante obriga-se a não permitir que outras pessoas, ainda que maiores de idade, utilizem em seu lugar a Sala de Atendimento Virtual, sob pena de imediata interrupção do acesso, além de serem adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessárias a situação.

17 - Esta locação é definida por prazo indeterminado, tendo validade na data da aceitação deste regulamento, podendo ser cancelada a qualquer instante, bastando notificar a outra parte, por meio eletrônico no endereço indicado no cadastro, com 5 (cinco) dias de antecedência.

 

V - Direitos de Propriedade Intelectual e Derivadas

 

18 - A Contratada é detentora da marca StrippersVirtuais, do título de estabelecimento, nome de domínio, bem como de todos os direitos autorais relativo às imagens, conteúdo, telas, bancos de dados e arquivos do site www.strippersvirtuais.com, inclusive aqueles que permitem o acesso da conta do USUÁRIO, estando todos protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais que regem a matéria, sendo vedada qualquer reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do seu conteúdo, sem prévia autorização por escrito de seus proprietários.

 

VI - Isenção de Responsabilidade



19 - A Contratada, não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Contratada também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou arquivo semelhante, que possa atacar o equipamento em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

VII - Aquisição e Utilização dos Créditos



20 - O acesso às Salas de Atendimento Virtual, que estejam disponíveis, será cobrado com base no tempo de interação, contado a partir do momento em que o USUÁRIO acessa a respectiva sala e solicita atendimento privado.

21 - Para que possa acessar as salas, é necessário ter créditos disponíveis em sua conta no site StrippersVirtuais. Estes créditos SÓ PODEM ser adquiridos diretamente no site www.strippersvirtuais.com.

22 - Os créditos não tem validade e podem ser utilizados a qualquer instante pelo usuário.

 

 

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da presente locação, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo.